| Data | Tipo do Documento | Número | Descrição | Download |
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| 17/10/2024 | Memo Circular | 001/2024 | O Prefeito Municipal o Sr. ADRIANO SALOMÃO COSTA DE CARVALHO FILHO, nomeou por meio do Decreto Municipal nº 1027, de 11/10/2024, a CATM – Comissão Administrativa de Transição de Mandato (doc. anexo), em obediência à Instrução Normativa n.º 4/2024/TCMPA, sendo coordenada pelo Procurador Jurídico o Sr. KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA. | .Download |
| 11/10/2024 | Decreto | 1027/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO (CATM) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | .Download |